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Sentença citra petita é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial (com a sua fundamentação) ou a defesa do réu. Exemplos: (1) o autor pediu indenização por danos emergentes e lucros cessantes.
26 de jul. de 2017 · Sentença citra petita é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial (com a sua fundamentação) ou a defesa do réu. Exemplos: (1) o autor pediu indenização por danos emergentes e lucros cessantes.
17 de jul. de 2009 · Limitando-se a sentença a julgar o pedido de pensão por morte apenas para a autora, nada dispondo sobre os filhos menores, é de ser reconhecido o julgamento como citra petita, aplicando-se o mandamento contido no art. 515, § 3º, do CPC, para julgamento da causa, que já se encontra madura.
30 de nov. de 2012 · Em que situações pode-se ajuizar uma ação rescisória em relação a sentenças extra, ultra ou citra petita? O que é uma sentença ultra petita e quais as consequências de sua ocorrência? O que acontece quando o princípio da congruência não é respeitado em uma decisão judicial?
Citra petita é uma expressão em latim que significa “além do pedido”. No âmbito jurídico, ela se refere a uma situação em que o juiz decide além do que foi pedido pelas partes no processo. Em outras palavras, ocorre quando o magistrado ultrapassa os limites do pedido formulado e concede uma decisão que vai além do que foi requerido.
5 de jul. de 2022 · A sentença é citra petita, também chamada de infra petita, no aspecto objetivo, ocorre quando o juiz fica aquém do pedido do autor ou deixa de enfrentar e decidir causa de pedir ou alegação de defesa apresentada pelo réu.
14 de mai. de 1999 · Revelando-se a sentença "citra petita", o vício processual vulnera os arts. 141 e 492 do CPC de 2015 (arts. 128 e 460 do CPC de 1973), tornando-a passível de desconstituição, ainda que não interpostos embargos de declaração.
