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  1. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da ANM.

  2. Requerimento de Mudança de Regime para Aut. Pesquisa. IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais.

  3. IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos servidores e colaboradores do DNPM.

  4. Bem Vindo (a) ANM - Agência Nacional de Mineração. Selecione uma opção no menu. ALERTA: Orientamos aos usuários a utilizarem o Sistema Cadastro Mineiro pelo navegador Internet Explorer. Em outros navegadores podem ocorrer erros de incompatibilidades em suas funcionalidades.

  5. O acesso ao novo Sistema de Dados Cadastrais é pelo Protocolo Digital da ANM seguindo as possibilidades de acesso conforme for o caso: http://app.anm.gov.br/protocolo. Uma vez logado, acesse a aba Dados Cadastrais para ter acesso ao Sistema de Dados Cadastrais (SDC):

  6. Você precisará logar no GOV.BR (Login Único) para poder ter acesso às funcionalidades do Sistema de Dados Cadastrais e do Protocolo Digital da ANM.

  7. Pesquisa Pública de Processos e Documentos Pesquisa de processos por meio do SEI! aos documentos e ao histórico de movimentação (tramitação). Os processos eletrônicos podem ser pesquisados e seu teor consultados diretamente, o que possibilita a visualização dos andamentos e, quando públicos, acesso à íntegra dos documentos.

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