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Altera a Portaria n° 195/2019 -SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
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Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 - SEFAZ, de...
- ICMS ST produtos constantes na portaria 195/2019 e ... - SEFAZ
Em consulta a Portaria 195/2019 a sua MVA é de 50,39%,...
- PORTARIA 195/2019 – Substituição Tributária – .:: SEFAZ – MT ...
Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição...
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2 de dez. de 2019 · Considerando que a edição de portaria, visando a estabelecer regra de transição e permitir a eficácia plena das alterações decorrentes do Decreto nº 271/2019, dispondo sobre aplicação dos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária ...
Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 - SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
13 de jun. de 2024 · Em consulta a Portaria 195/2019 a sua MVA é de 50,39%, constante no anexo Único. Porem a mesma NCM está também no Convenio 52/91, anexo II. Nesse caso, para o calculo do ICMS ST, devo usar a MVA 50,39%, ou pelo fato da NCM estar no Convenio 52/91 devo utilizar a MVA conforme o Artigo 2º B da portaria 195/2019?
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA. Data: 29/11/2019. Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
2 de dez. de 2019 · Portaria SEFAZ n° 195, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 02.12.2019) Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
5 de set. de 2023 · Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos do Anexo X do RICMS-MT estão previstas no artigo 1° do Apêndice do Anexo X, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e um ...
