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Resultado da Busca

  1. www.fazenda.mg.gov.br › empresas › impostosITCD - SEF/MG - Site da Fazenda - SEF/MG

    Leia o passo a passo resumido. Veja um Exemplo de preenchimento e instruções de Declaração de ITCD. SIARE - Tipo de transmissão: Doação de numerário. Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a doação de numerário, clique aqui. Instruções: Clique aqui para acessar as orientações de preenchimento.

    • Consultar Andamento

      A SEF muda a forma de comunicação com seus contribuintes e...

    • Emissão de DAE

      Recomenda-se, sempre que possível, o recolhimento de ITCD...

    • Declaração de ITCD

      O requerente receberá as intimações relativas ao processo de...

    • Doações

      1. Como a SEF/MG está procedendo para fiscalizar o ITCD com...

  2. www.fazenda.mg.gov.br › empresas › impostosITCD - Informações Gerais - SEF/MG

    Em Minas Gerais, o ITCD é regido pela Lei Estadual nº 14.941/2003, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.981/05 (RITCD). Atualmente, a alíquota no estado é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos a título gratuito.

  3. www.fazenda.mg.gov.br › empresas › refis-2021Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG

    Os contribuintes que possuem débitos de ITCD que já estejam com parcelamento em curso, ou autuados, ou com denúncia espontânea formalizada, inscritos ou não em Dívida Ativa, poderão promover a simulação das alternativas de pagamento, com os benefícios do Plano, CLIQUE AQUI.

  4. itcd.fazenda.mg.gov.brMinas Gerais - ITCD-SEF

    Declaração de Bens e Direitos. ITCD. Entrar com gov.br. Clique para criar ou acessar sua conta gov.br. Versão: 24.8.13 - Ambiente: prod.

  5. www.mg.gov.br › servico › obter-certidao-deObter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD | MG.GOV.BR

    Tenha em mãos o nº do CPF de todos os envolvidos. Separe todos os documentos relativos ao fato gerador (certidão de óbito, casamento, etc.) e aos bens (IPTU, extratos bancários, CRLV, etc.) e digitalize-os individualmente em formato PDF.

  6. itcd.fazenda.mg.gov.br › consulta-certidaoITCD-SEF - Minas Gerais

    Consulte a certidão de pagamento/desoneração de ITCD.

  7. www2.fazenda.mg.gov.br › sol › ctrlSIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG - Minas Gerais

    O requerente receberá as intimações relativas ao processo de ITCD em sua caixa de mensagens no SIARE, e deverá visualizá-las mediante acesso ao protocolo com autenticação por meio de senha.