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  1. Iniciar ou Retificar Declaração do ITCMD. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é um imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

  2. 1 de jan. de 2010 · ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa.

  3. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é cobrado de pessoas físicas ou jurídicas que receberam bens ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. A legislação estabelece algumas isenções e imunidades que dispensam o pagamento do imposto em determinados casos ...

  4. Finalidade. Declarar fato gerador de ITCMD por meio do preenchimento de uma nova DIEF Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

  5. Bem-vindo ao nosso portal! Agora, de cara nova e com muito mais conteúdo, estamos aqui para auxiliar você, contribuinte de Santa Catarina! Transparência. SEF lança o Balanço Cidadão de 2023. Acesse aqui. Serviços sob Medida. Cidadão. Empresa. Estudante. Prefeitura. Servidor Público. SERVIÇOS EM DESTAQUE. Pagar IPVA.

  6. A partir de 2021, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) irá disponibilizar uma nova ferramenta para facilitar a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Doação de Quais Bens ou Direitos (DIEF-ITCMD).

  7. 1. Introdução. A presente nota técnica tem por objetivo analisar a incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), nas hipóteses de reserva, instituição e extinção de usufruto sob a égide de leis distintas.