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- Fazenda Pública
SEFAZ e PGE enviam 2º lote de débitos inscritos em dívida...
- SEFAZ MA
E-mail: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br / Telefone: (98)...
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SEFAZ e PGE enviam 2º lote de débitos inscritos em dívida ativa para o protesto em cartório. 07/10/2024. Sefaz divulga informativo nº 14 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF. 30/09/2024. SEFAZ-MA informa novo prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros, até 31 de outubro. 25/09/2024.
O Documento de Arrecadação (DARE) é emitido para pagamento de receitas estaduais, tais como: ICMS, ITCMD, Taxas, Dívida Ativa, Parcelamentos, Defesa Prévia, Importação, Leilões Eletrônicos, Notificação Fiscal, JUCESC, Porto de São Francisco, UDESC, Outros).
Como emitir o DARE de ITCD para pagamento à vista: • Acessar o portal da SEFAZ MA – portal.sefaz.ma.gov.br • Acessar o botão DARE , no lado direito da tela.
E-mail: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br / Telefone: (98) 3219-9085 . TIPO DE SERVIÇO: - IPVA 2024 - Emissão de certidões negativas; - Emissão de DARE; - Consulta de débitos do IPVA; - Parcelamento IPVA; - Solicitação de isenção de ICMS e IPVA para taxista e deficientes físicos; - Preenchimento de Declarações do ITCD;
Aqui, o empresário encontra uma política de incentivo fiscal arrojada e diversa, todas as condições naturais favoráveis ao agronegócio e uma equipe de governo acolhedora e pronta para colaborar.
O pagamento a vista pode ser feito online, no site da SEFAZ, onde o contribuinte irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE (aplicacoes.ma.gov.br/dare). Parcelamento com desconto