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21 de nov. de 2003 · Súmula nº 1 do TST. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
Os usuários da Justiça do Trabalho advogados, juízes e cidadãos em geral passaram a dispor de uma base de dados completa, com todos os precedentes relacionados às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
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Súmula nº 54 do TST. OPTANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2001. Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego.
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1 de mai. de 2002 · Súmula nº 451 do TST. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS.
Súmulas SÚMULAS 1. Prazo judicial. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de inti mação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclu - sive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. 2. Cancelada pela Res. 121/2003 ...
Dicionário de súmulas trabalhistas: súmulas do TST, súmulas dos tribunais regionais do trabalho, enunciados da Anamatra. Belo Horizonte: RTM, 2022. 520 p. ISBN 9786555090956.
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 401 do TST. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONTOS LEGAIS. FASE DE EXECUÇÃO. SENTENÇA EXEQÜENDA OMISSA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 81 da SBDI-2) - Res. 137/2005 – DJ 22, 23 e 24.08.2005.
