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SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. 3 . Secretaria-Geral da Presidência . ... SÚMULA 1 13 SÚMULA 2 13 SÚMULA 3 14 SÚMULA 4 14 SÚMULA 5 15
Supremo Tribunal Federal. Peticione e acompanhe processos: O que você procura? Processos. Jurisprudência. Notícias. Repercussão Geral. Serviços. Pesquisar. Aplicação das Súmulas no STF. Súmulas. Súmula 1. Súmula 2. Súmula 3 (superada) Súmula 4 (cancelada) Súmula 5. Súmula 6. Súmula 7. Súmula 8. Súmula 9. Súmula 10. Súmula 11. Súmula 12. Súmula 13.
Conteúdo direto e objetivo sobre os principais julgamentos proferidos pelos órgãos colegiados do STF.
SÚMULA VINCULANTE 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar no 110/2001. Data de Aprovação. Sessão Plenária de 30/05/2007. Fonte de Publicação. 31.
Como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado seus enunciados de Súmula? Aqui, você encontra uma seleção de acórdãos e decisões monocráticas sobre o sentido, o alcance e a aplicabilidade dos enunciados de Súmula.
9 de jul. de 2024 · Súmulas do STJ. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Súmula 689 09/2003 O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.
