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SOLEIS Legislacao Federal por assunto ... Somente o índice Leis está sendo atualizado em 15/02/21 ARTIGOS / OUTROS. ARMAS - Posse - Mais Alterações
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Projetos de Lei Complementar. Projetos de Lei do Congresso Nacional. Pareceres da AGU. Súmulas Vinculantes. Jurisprudência Federal. Atos Internacionais. Atos decorrentes do disposto no §3º do art. 5º da Constituição. Mensagens de Acordos Internacionais. Legislações estaduais.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista.
Editados pelo Presidente da República, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.
Legislação Federal. Acesse a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei publicadas a partir de 2019, que permite: navegar pelo ...
4 de jul. de 2011 · A Constituição da República Federativa do Brasil é a Lei Fundamental do nosso país e foi elaborada com base na soberania popular.
Ementa. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992 ...
