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O símbolo corresponde a duas letras ésses (S) entrelaçadas, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte'). Num texto jurídico, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc.
- O Que É Um Artigo de Lei? para Que Serve?
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- O Que É Inciso Na Lei? para Que Serve?
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Oartigotrata-se de uma divisão organizada em um texto, servindo para que se encontre uma informação dentro da lei. Os artigos são numerados com o uso de numerais ordinais do 1º a tantos quantos necessários forem numericamente. Para que possa se fazer entender toda lei precisa de, no mínimo, um artigo para ser sancionada. Dentro da escrita legal os ...
Em um texto legal o parágrafoé o desdobramento de um artigo. Sua representação pode ser escrita de duas maneiras: 1. Usando o símbolo “§”, quando houver mais de um artigo; 2. Escrevendo “parágrafo-único” quando existir somente um parágrafo em toda a lei. Sua numeração em textos legais é a mesma dos artigos. 1º a tantos quantos necessários forem num...
O incisoé uma divisão de um artigo ou parágrafo. Nos textos de lei os incisos são representados por numerais romanos (I,II,III etc.). O inciso vai complementar o que está sendo exposto nos parágrafos ou artigos.
A alínea é uma subdivisão dos incisos ou parágrafos. Em sua forma escrita a alínea aparece com letras minúsculas e parênteses: a), b), c)…g)…. A alínea serve para ilustrar o que foi dito no parágrafo ou inciso de forma pontual
O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.
17 de jun. de 2013 · No caso de parágrafos, na linguagem técnica, costuma-se usar o símbolo “§”, em vez de escrever “parágrafo”, quando eles são identificados. Por exemplo: “Segundo o art. 12, § 3.º, da Constituição da República, apenas brasileiro nato pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal.”
Símbolo do parágrafo [§]: como usar? Em textos subdivididos por muitos parágrafos o símbolo "§" substitui a palavra parágrafo por extenso. Por exemplo: segundo o artigo 13 da Constituição da república § 1º são símbolos oficiais do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Quando há mais de um parágrafo, temos o símbolo § (significa parágrafo) e é seguida a numeração após o §. Exemplo: § 1º (primeiro parágrafo). Os parágrafos são as partes mais importantes após o caput. Além disso, podem trazer uma exceção à regra dita no artigo.
Há 6 dias · Num texto jurídico, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc. Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21".
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