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Em um texto legal o parágrafo é o desdobramento de um artigo. Sua representação pode ser escrita de duas maneiras: Usando o símbolo “§”, quando houver mais de um artigo; Escrevendo “parágrafo-único” quando existir somente um parágrafo em toda a lei.
3. INCISO: É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas. É importante
17 de jun. de 2013 · As normas são dispostas em artigos, que geralmente se indicam pela abreviatura “art.”. Artigos podem adotar divisões em parágrafos, incisos e alíneas, quando necessário. Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim.
Em resumo, ao ler ou citar incisos, utilize a forma cardinal, pois o numeral vem depois do substantivo. Para artigos e parágrafos, siga a orientação da Lei Complementar n. 95/1998, usando a forma ordinal até o nono e cardinal a partir do décimo.
Os parágrafos são identificados pelo símbolo §, e são diferenciados por números cardinais, em ordem crescente. Caso o artigo possua apenas uma parágrafo, este deve ser referenciado como parágrafo único, de forma extensa. As alíneas podem seguir os incisos ou os parágrafos do artigo.
Quando o artigo dispõe apenas de um parágrafo ele é denominado de “Parágrafo Único”. Quando há mais de um parágrafo, temos o símbolo § (significa parágrafo) e é seguida a numeração após o §. Exemplo: § 1º (primeiro parágrafo). Os parágrafos são as partes mais importantes após o caput.
Inciso: Os incisos são desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por algarismos romanos, como X (que quer dizer inciso dez). Alínea: São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas, por exemplo, a (que quer dizer alínea a).
