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  1. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › an1art153RICMS - Anexo I - Isenções - Artigo 153 - Governo do Estado ...

    Artigo 153 (FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA) - Operações, a seguir indicadas, realizadas com medicamentos, aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos hospitalares, seus acessórios, partes e peças de reposição e materiais de uso e consumo (Convênio ICMS-120/11): (Artigo acrescentado pelo Decreto 57.850, de 09-03-2012; DOE 10-03 ...

    • Anexo I

      ÍNDICE DO ANEXO I - ISENÇÕES. Artigo 1º. ADJUDICAÇÃO...

    • Ricms 2000

      Artigo 1.º - Fica aprovado do Imposto Sobre Operações...

  2. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › ind_art_an1RICMS - Anexo I - Governo do Estado de São Paulo

    ÍNDICE DO ANEXO I - ISENÇÕES. Artigo 1º. ADJUDICAÇÃO EFETUADA PELO ESTADO. Artigo 2º. AIDS - MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO. Artigo 3º. AMOSTRA GRÁTIS. Artigo 4º. APAE - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

  3. www.al.sp.gov.br › decreto-45490-30decreto n.45.490, de 30.11.2000 - Assembleia Legislativa do ...

    30 de nov. de 2000 · Artigo 1.º - Fica aprovado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, anexo a este decreto.

  4. www.al.sp.gov.br › normaDecreto nº 45.490, de 30/11/2000 - Assembleia Legislativa do ...

    Decreto nº 45.490, de 30/11/2000. Situação. Sem revogação expressa. Ementa. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Promulgação.

  5. www.vriconsulting.com.br › artigoIsenção do ICMS: Hipóteses de isenção previstas no Anexo I do ...

    9 de mai. de 2024 · Apresentamos neste Roteiro um Quadro Prático com todos artigos presentes no Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o qual lista as hipóteses/situações de isenção do ICMS no Estado de São Paulo.

  6. www.legisweb.com.br › legislacaoResposta à Consulta Nº 17419 DE 04/07/2018 - LegisWeb

    O artigo 153 do Anexo I do RICMS/2000 prevê a isenção do ICMS incidente sobre as operações com medicamentos, aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos hospitalares, seus acessórios, partes e peças de reposição e materiais de uso e consumo, destinados à FFM, bem como as saídas internas com estas mercadorias promovidas pela ...

  7. legislacao.fazenda.sp.gov.br › Paginas › dec45490Decreto 45490 de 2000 - Governo do Estado de São Paulo

    Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS anexo a este decreto.