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  1. legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icmsRegulamento do ICMS – RICMS – Legislação - Fazenda RJ

    resolução sefaz nº 684/2024 – estabelece os procedimentos para cumprimento do artigo 19-a do livro ii (da substituiÇÃo tributÁria) do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 27.427/00 (ricms/rj).

  2. portal.fazenda.rj.gov.br › icmsICMS - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

    Alíquotas Internas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para acessar o serviço. Autenticidade. Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo sistema Fisco Fácil; Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo Portal Fazenda (Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS)

  3. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 27427 DE 17/11/2000 - Estadual - Rio de Janeiro ...

    17 de nov. de 2000 · Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RJ).

  4. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 47864 DE 09/12/2021 - Estadual - Rio de Janeiro ...

    9 de dez. de 2021 · Decreto Nº 47864 DE 09/12/2021. Publicado no DOE - RJ em 10 dez 2021. Compartilhar: Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

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  6. www.informanet.com.br › Prodinfo › icmsRICMS - RJ - informanet.com.br

    23 de mar. de 2016 · RICMS - RJ. DECRETO Nº 27.427, de 17.11.2000(DOE de 22.11.2000) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

  7. legislacao.fazenda.rj.gov.br › decreto-no-49-003DECRETO Nº 49.003 DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Fazenda RJ

    1 de dez. de 2021 · DECRETO Nº 49.003 DE 12 DE MARÇO DE 2024. ATUALIZA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DO LIVRO VI DO REGULAMENTO DO ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL, PARA EXTINGUIR A OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO DENEGADO E NUMERAÇÃO INUTILIZADA. Publicada no D.O.E. de 13.03.2024, pág.

  8. legislacao.fazenda.rj.gov.brLegislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

    Esta página reúne os principais dispositivos legais, federais e estaduais, relacionados à Legislação Financeira, Orçamentária e de Controle do Estado do Rio de Janeiro. I – Legislação Financeira Federal