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[Modelo] - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva. A prisão preventiva é utilizada como um instrumento processual tanto no inquérito policial ou na ação penal, e deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, previstos pelos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
21 de mar. de 2022 · Este modelo de revogação será usado quando a prisão preventiva não é mais necessária por não estarem mais presentes os requisitos e pressupostos que ensejaram a sua decretação (artigos 282, 312 e 313 do Código de Processo Penal).
A revogação da prisão preventiva é uma possibilidade quando as condições que a motivaram não existem mais ou foram resolvidas. Neste artigo, vamos explicar quando e como pedir a revogação da prisão preventiva, garantindo seus direitos durante o processo penal.
14 de nov. de 2018 · O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)
24 de set. de 2024 · A revogação de prisão preventiva acontece quando não há mais justificativa para manter o réu detido. Essa medida pode ser aplicada caso se constate que as razões que levaram à prisão – como risco à ordem pública ou possibilidade de fuga – não estão mais presentes.
9 de ago. de 2024 · Neste artigo, vamos explorar como a prisão preventiva, a extinção de punibilidade e a prescrição se entrelaçam nesse caso e como a estratégia jurídica adequada pode fazer toda a diferença. Vale ressaltar que usaremos nomes fictícios neste artigo para resguardar os clientes e proteger suas identidades.
