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Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição.
- Introdução à Teoria Geral da Pena e às Sanções Penais
- Pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo...
- Das teorias da pena no Ordenamento Jurídico brasileiro
Publicado por João Martins. há 10 anos. Resumo: A doutrina,...
- Introdução à Teoria Geral da Pena e às Sanções Penais
- Teorias Da Pena
- Modalidades de Pena
- Penas Proibidas
As teorias da pena (ou teorias da sanção penal) tentam, em síntese, explicar: 1. Por que punir? 2. Para que punir? Há, neste cenário, alguns grupos de teorias. São elas: 1. Teorias Retributivas (ou absolutas); 2. Teorias Preventivas (ou relativas); 3. Teorias Mistas (ou ecléticas). Dentro das teorias retributivas, já o: 1. Retribucionismo moral; 2....
Existem 3 modalidades de pena no Direito Penal: 1. Pena Privativa de Liberdade; 2. Pena Restritiva de Direitos (ou pena alternativa); 3. Pena de Multa. Antes de adentrar no tema, contudo, é preciso lembrar que, em respeito ao princípio da humanidade das penas, há penas vedadas pelo ordenamento jurídico. Lembro, por oportuno, que o princípio da huma...
Como observamos no tópico anterior, a princípio da humanidade das penas impede, no Brasil, a aplicação de algumas penas. É VEDADOa aplicação das seguintes penas: 1. Pena de morte, salvo guerra declarada; 2. Pena de caráter perpétuo; 3. Pena de trabalhos forçados; 4. Pena de banimento; 5. Penas cruéis. A pena de morte no Brasil é admitida apenas em ...
O texto aborda a Teoria Geral da Pena, analisando artigos do Código Penal Brasileiro. Destaca-se o princípio da legalidade na aplicação da pena. Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela. (Cesare Beccaria) SUMÁRIO: 1. PENAS E APLICAÇÃO DA PENA. 2. DO CONCURSO DE CRIMES. 3.
- Pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal. - Consiste, ainda, na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover sua readaptação social e prevenir novas ...
TEORIA DA PENA. A sanção penal é uma resposta estatal a uma conduta considerada ilícita pelo direito penal. Praticada uma conduta típica, ilícita e culpável, surge a possibilidade de aplicação da pena pelo Estado. Lembrando que, conforme entendimento majoritário, a punibilidade não integra o conceito de crime.
A pena possui 2 grandes finalidades: reprovação e prevenção. Adota-se a teoria mista ou eclética: não usamos a pena simplesmente para reprimir o comportamento, mas também para prevenir a prática de outras condutas ilícitas.
Publicado por João Martins. há 10 anos. Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição.
