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Conceito de Direito Penal: o Direito Penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público que estabelece as ações ou omissões delitivas, combinando-lhes determinadas consequências jurídicas – penas ou medidas de segurança.
- Índice
- Disposições Gerais
- Tipicidade
- Ilicitude
- Culpabilidade
- Gostou Do Contéudo?
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. CONCEITO DE CRIME 2. ELEMENTOS DO CRIME
TIPICIDADE
1. CONDUTA 2. RESULTADO 3. NEXO CAUSAL 4. TIPICIDADE (EM SENTIDO ESTRITO)
ILICITUDE
1. CONCEITO 2. CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE
Elementos do crime
Estudaremos, a seguir, os elementos do crime conforme a teoria finalista tripartida, que prevalece no Brasil:
Visão geral
Conforme vimos, crime é fato típico, ilícito e culpável. Agora, iniciaremos o estudo de cada um desses aspectos, começando pelo fato típico (tipicidade em sentido amplo), cujos elementos são os seguintes: A conduta e a tipicidade estão presentes em todos os crimes, já o resultado naturalístico e o nexo causal só existem nos crimes materiais consumados.
Conceito
É a contrariedade entre o fato típico praticado e o ordenamento jurídico. Assim é necessário que o fato seja típico, para então questionar a ilicitude. Em tese, todo fato típico é presumidamente ilícito, SALVO se estiverem presentes excludentes de ilicitude (casos em que se exclui SOMENTEa ilicitude e não a tipicidade).
Conceito
Culpabilidade é o juízo de reprovabilidade que recai sobre a formação e a manifestação de vontade do agente que pratica fato típico e ilícito. Por meio dela, decide-se se o agente deverá (ou não) cumprir pena.
Elementos
No sistema finalista, adotado no Brasil, adota-se a teoria normativa pura em relação à culpabilidade, não se analisando aspectos subjetivos (dolo e culpa), apenas aspectos objetivos: 1. Imputabilidade. 2. Potencial consciência da ilicitude. 3. Exigibilidade de conduta diversa. MACETE = IPÊ🌸
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Direito penal substantivo – define os pressupostos de crime e as suas concretas formas de aparecimento. Direito penal executivo – regulamenta juridicamente efetiva execução da pena e/ou medida de segurança decretadas na condenação proferida no processo penal.
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PARTE I • TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO PENAL..... 51 1.1 Conceito de Direito Penal.....
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