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Responsabilidade civil objetiva. Toda manifestação da atividade do homem traz em si a responsabilidade civil diante da coletividade existente. A responsabilidade objetiva descarta a existência de culpa, sustentando para possível reparação apenas o nexo causal.
Temos duas hipóteses para que a responsabilidade civil seja objetiva, sendo: I - quando a lei determina, II - quando houver a denominada "teoria do risco", que o próprio ato já tem dentro do seu núcleo um risco intrínseco, onde o sujeito tem ciência e assume.
17 de nov. de 2023 · A Responsabilidade Civil Objetiva é um conceito jurídico importante no Brasil, que se aplica em diversas situações onde ocorre um dano a outrem. Neste artigo, faremos uma análise detalhada dos conceitos e aplicações desse instituto, buscando proporcionar um entendimento claro e preciso.
4 de jul. de 2017 · Leia nesta página: A diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva reside, basicamente, no fato de que a primeira depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a segunda, estará caracterizada desde que o nexo causal esteja comprovado.
27 de jan. de 2021 · A responsabilidade civil objetiva exige a presença dos três pressupostos da responsabilidade, quais sejam, conduta (ação ou omissão), dano e nexo causal entre eles; A especificidade dessa espécie de responsabilidade se deve ao fato de que ela não exige comprovação de culpa por parte do agente;
A responsabilidade objetiva, ou responsabilidade sem culpa, somente pode ser aplicada quando existe lei expressa que autorize. Portanto, na ausência de lei expressa, a responsabilidade pelo ato ilícito será subjetiva, pois esta é a regra geral no direito brasileiro.
2 de abr. de 2020 · Responsabilidade Civil Objetiva. A responsabilidade civil objetiva, por outro lado, independe da análise de culpa. O foco recai sobre a existência de um dano e a relação de causalidade entre o dano e a atividade exercida pelo agente.
