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Resolução PREVIC 23 consolidada, incluindo as retificações publicadas no Diário Oficial da União em 19/9/2023, 31/8/2023 e a Resolução PREVIC 24 de 21/11/2023, publicada no DOU em 23/11/2023. Atualizado em 28/11/2023 17h35.
- Resolução PREVIC 23 - Consolidada com retificações de 31.08. ...
Resolução PREVIC 23 consolidada, incluindo as retificações...
- 2024. RESOLUÇÃO PREVIC Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - gov.br
4º ao 6º do art. 11 da Resolução CNPC nº 59, de 2023....
- Resolução PREVIC 23 - Consolidada com retificações de 31.08. ...
31 de ago. de 2023 · Resolução PREVIC 23 consolidada, incluindo as retificações publicadas no Diário Oficial da União em 19/9/2023 e 31/8/2023.
4º ao 6º do art. 11 da Resolução CNPC nº 59, de 2023. (Incluído pela Resolução Previc nº 25, de 15 de outubro de 2024) §1º O termo de que trata o caput deve ser enviado no prazo de até sessenta dias, contados da data do cálculo. § 1º O termo de que trata o caput deve ser disponibilizado ao participante ou assistido, no mínimo ...
Há 6 dias · A Resolução Previc 23/2023 estabelece os procedimentos para a aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Previc, bem como normas complementares às diretrizes do CNPC e do CMN. A Resolução define os segmentos de enquadramento das EFPC, a estrutura de governança, a gestão e os controles internos, a administração e a operação dos planos de benefícios.
resoluÇÃo previc nº 23, de 14 de agosto de 2023 Estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de
Há 4 dias · A Previc prorrogou em 30 dias o prazo de entrega de documentos e informações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para o mês de junho de 2023. A Resolução foi publicada em 16 de junho de 2023 e entrou em vigor na mesma data.
A resolução estabelece procedimentos para as atividades da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), incluindo normas complementares ao Conselho Nacional de Previdência Complementar e ao Conselho Monetário Nacional.
