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  1. 23 de dez. de 2022 · Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.

  2. A Resolução 175, nova regulação de fundos de investimento, foi publicada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 23 de dezembro de 2022 e marca uma profunda mudança no setor. A norma consolida e simplifica o arcabouço regulatório dos fundos ao substituir a Instrução CVM 555 e outras 38 normas, reduzindo o espaço para ...

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  3. 23 de dez. de 2022 · Por meio da nova regulamentação para os fundos, a CVM busca refletir avanços fundamentais para maior eficiência no funcionamento do mercado de fundos, assim como reduzir custos de observância para seus participantes, sem desconsiderar a proteção dos investidores, mandato fundamental da Autarquia.

    • Estrutura dos Fundos. Como era: O modelo estrutural dos fundos, anteriormente, era dividido entre feeder (fundos que investem em cotas de outros fundos) e master (onde são mantidos os fundos).
    • Transparência de custos. Com essa transição, a Resolução CVM 175 promove maior transparência de custos nos fundos de investimento. A partir de agora, há uma separação clara das taxas de administração, gestão e distribuição.
    • Responsabilidades do Gestor e do Administrador do Fundo. A partir de agora exige-se processos mais rigorosos e profissionais mais bem qualificados para garantir o cumprimento das normas e a adequada gestão de liquidez.
    • Omissão por até 6 meses das carteiras de fundos de ações. Com a CVM 175, os gestores de fundos de ação long only poderão ocultar os ativos em suas carteiras por até 6 meses.
  4. 11 de jan. de 2023 · Resumo. Os próximos meses marcam a entrada em vigor da Resolução CVM 175, que promete modernizar, trazer mais eficiência e competitividade à indústria de fundos de investimento. Entenda quais são principais tópicos relacionados à essa nova resolução.

  5. 31 de mai. de 2023 · A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 31/5/2023, a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma.

  6. Resolução CVM 175 (texto consolidado) ANEXO NORMATIVO V – FUNDOS DE ÍNDICE. Dispõe sobre as regras específicas para os fundos de investimento em índice de mercado. CAPÍTULO I – ÂMBITO E FINALIDADE.