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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e
RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são confer idas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Resolução Conama 237/1997 - dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Tribunal de Contas da União. CNPJ: 00.414.607/0001-18. Setor de Administração Federal Sul. SAFS - Quadra 4, Lote 1. CEP 70042-900. Brasília - DF. Veja a localização no Google Maps. Horários. Endereços.
RESOLUÇÃO CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997 Publicada no DOU no 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, páginas 30841-30843. Correlações: · Altera a Resolução no 1/86 (revoga os art. 3o e 7o) Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimen-tos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.
O que é a Resolução do Conama 237 /97? A Resolução Conama 237 /97 define os procedimentos e critérios que deverão ser utilizados no licenciamento ambiental, no exercício da competência e as atividades que deverão estar sujeitas ao licenciamento ambiental.
Você sabe o que diz respeito a Resolução do CONAMA 237/97? Neste artigo vamos falar de algumas definições e informações muito importantes para entendermos melhor como acontece todo o processo do licenciamento ambiental.
A resolução CONAMA 237/97 é uma norma que estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil, criada pelo CONAMA.
23 de mar. de 2014 · A Resolução Conama n° 237/97 define licença ambiental como sendo: "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou ...
