Anúncio
relacionado a: resolução 174 cnmp atualizadaJá imaginou ter os melhores autores de Direito em um clique? Saiba Como. Um acervo completo de obras jurídicas de qualidade na ponta dos seus dedos. Conheça agora
- Araken de Assis
Pesquise fácil, copie e cole
Citação das obras em formato ABNT
- Fábio Ulhoa Coelho
Acesse nosso acervo completo
Encontre autores
- José Miguel Garcia Medina
Obras disponíveis
Pesquisa por área do direito
- Gustavo Henrique Badaró
Pesquise por autor
Conheça o Jusbrasil Doutrina
- Nelson Nery Junior
Busca Unificada
Autores e obras
- Doutrinas
Conheça as Doutrinas da-José
Miguel Garcia Medina.
- Araken de Assis
Resultado da Busca
RESOLUÇÃO No 174, DE 4 DE JULHO DE 2017. Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.
21 de jul. de 2017 · RESOLUÇÃO Nº 174, DE 4 DE JULHO DE 2017. Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 3-5, edição de 21/07/2017. Categoria: Resoluções.
Altera a Resolução CNMP no 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.
21 de jul. de 2017 · Nesta sexta-feira, 21 de julho, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP n° 174/2017, que disciplina, no Ministério Público, a instauração e a tramitação da notícia de fato e do procedimento administrativo.
A Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, dispõe sobre a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo no âmbito do Ministério Público.
A resolução disciplina a instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo no âmbito do Ministério Público. A Notícia de Fato é qualquer demanda recebida que será distribuída e analisada em 30 dias, podendo ser arquivada.
11 de abr. de 2023 · A Resolução 174 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada em 14 de março de 2017 e disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.