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16 de dez. de 2019 · O repasse de recursos referentes à execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) ocorre por meio da transferência regular e automática na modalidade fundo a fundo ou por meio da celebração de convênios e contratos de repasse.
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FNAS Lança Portal de Dados para Ampliar a Transparência nos Repasses. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) lançou o Portal de Dados, uma ferramenta que visa aprimorar a transparência e a qualificação das informações sobre os repasses de recursos aos.
16 de dez. de 2019 · Os pagamentos realizados na modalidade fundo a fundo são aqueles que se caracterizam pelo repasse por meio de descentralização de recurso diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, de forma regular e automática.
O repasse na modalidade fundo a fundo foi disciplinado pela Lei n° 9.604, de 05 de fevereiro de 1998. Quais são os critérios para receber recurso federal do SUAS?
7 de jun. de 2023 · Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome – MDS editou a Portaria MDS nº 884, de 10 de maio de 2023, dispondo sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses ...
10 de jun. de 2023 · O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS repassa para os Fundos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal recursos para execução dos serviços socioassistenciais, programas e para o apoio e aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único , além do Sistema Único de Assistência Social ...
Consulta Conta Corrente Fundo de Saúde. Demonstrativo das contas correntes ativas dos Fundos de Saúde e saldo atualizado até o último dia do mês anterior. Acesse.
O repasse do recurso extraordinário será realizado, em parcela única, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, aos fundos de assistência social dos municípios para os Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e Especial nas contas já existentes, limitados à disponibilidade orçamentária e financeira, de ...
4 de out. de 2022 · Os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinam-se ao: Cofinanciamento dos serviços de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, destinado ao custeio de ações e ao investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
