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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos. Informe o CNPJ: Verificar.
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a...
- Port. Conj. RFB / Pgfn Nº 1751/2014
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda ...
- 1. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF),...
- 2. Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certi...
- 3. Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em Solicitar serviço via processo digital; Selecione a á...
- 4. Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento "PEDIDO DE CERTIDÃO" e informe...
- 5. Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo.
- 6. A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção Meus Processos...
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Imovel Rural. Confirmação da Autenticidade das Certidões.
Como emitir CND? O primeiro passo para emitir a CND é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil . Para isso, é necessário possuir um certificado digital ou um código de acesso. Após entrar no e-CAC, busque pelo serviço de "certidões e situação fiscal".
