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  1. www2.sefaz.es.gov.br › LegislacaoOnline › lpextRICMS - ÍNDICE - sefaz.es.gov.br

    RICMS - ÍNDICE. DECRETO N.º 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS/ES. TÍTULO I.

  2. sefaz.es.gov.br › Media › SefazREGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO ...

    Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/ES , que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências.

  3. www2.sefaz.es.gov.br › LegislacaoOnline › lpextDECRETO N.° 4854-R - RET - SEFAZ

    Art. 1º O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES – aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações ...

  4. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 4854-R DE 29/03/2021 - Estadual - Espírito Santo ...

    O Decreto Nº 4854-R, de 29 de março de 2021, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES. As alterações afetam as regras de tributação de diversas operações e prestações, relacionadas a doações, importações, saúde, educação e outros setores.

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  6. www.sefa.es.gov.br › arquivos › ricmsDOE DE 25/10/2002 DECRETO N.º 1.090-R, DE ... - Espírito Santo

    Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/ES -, que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências.

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  7. www2.sefaz.es.gov.br › LegislacaoOnline › lpextCAPÍTULO I - sefaz.es.gov.br

    CAPÍTULO I. DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA. Art. 1.º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e as prestações de serviços ...

  8. sefaz.es.gov.br › Contents › ItemRICMS Consolidado - Texto - PARA CONSULTA. - ATUALIZADO - SEFAZ

    SEFAZ - RICMS Consolidado - Texto - PARA CONSULTA. - ATUALIZADO. Circunscrição das AREs e Subgerências Fiscais (regionais) Orientações sobre emissão de Certidão Negativa de Débito. Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Emissoras e Obrigadasde de CT-e no Espírito do Santo.