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13 de dez. de 2023 · Legislações Diversas. Lei do Estatuto do Servidor Público. Estatuto do Servidor (Funcionário Público de Manaus) Constituição Federal. (texto completo) – última atualização: 01/08/2002. Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, Emendas Constitucionais nos 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/9.
Informações. Poder Legislativo. Câmara Municipal de Manaus – CMM. Rua Padre Agostinho Martin, 850 – São Raimundo Manaus – AM, 69027-020. Fone: +55 (92) 3303-2700.
Autoria: Mesa Diretora da CMM. Publicação: e-DOLM de 17.12.2015, Edição n. 427, Ano III. Palavras-chave: Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. Regimento Atualizado até a Resolução n. 168, de 14.12.2023.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Manaus aprovou e eu promulgo, com base nos artigos 45, inciso II, e 67 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinados com os artigos 22, inciso II, alínea “h”, 157, inciso V, e 229 do Regimento Interno, a seguinte: RESOLUÇÃO N. 113, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
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1° de janeiro do primeiro ano de cada legislatura. reunião preparatória às 17 hrs. Na instalação da legislatura: é verificado o quórum de maioria absoluta. o vereador mais experiente ou mais idoso assume a direçao dos trabalhos, EM ÚLTIMO CASO. os diplomas e declarações de bens são recolhidos.
