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LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças que podem ser favoráveis ao empregado e a rescisão por acordo ou demissão por acordo, como também é chamada, é uma delas. Antes desta reforma acordos…
25 de out. de 2022 · A nova lei trabalhista, surgida após a Reforma Trabalhista de 2017, trouxe mudanças muito importantes para o direito da área e para a vida do trabalhador brasileiro.
A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014. [1]
Direito do Trabalho. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
4 de ago. de 2021 · A Reforma Trabalhista ocorreu em 2017 e trouxe impactos relevantes para as relações trabalhista. Assim, alguns trabalhadores tiveram duras mudanças em seus contratos, mas, para outros, nem tanto. Porém, a Reforma Trabalhista alterou cerca de 100 artigos na lei.
11 de jul. de 2017 · O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
