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Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça.* Obs. Para o exercício de 2024 , o valor da UFESP é de R$ 35,36. * Clique no link e acesse o formulário da guia:
- Mandados Pagos
Despesa paga pela guia Oficiais de Justiça - Mandados Pagos...
- Comunicado CG Nº 240/2012
Comunicado CG Nº 240/2012 - DILIGÊNCIA DOS OFICIAIS DE...
- Provimento CG Nº 28/2014
Provimento CG Nº 28/2014 - DILIGÊNCIA DOS OFICIAIS DE...
- Comunicado SPI Nº 306/2013
Comunicado SPI Nº 306/2013 - DILIGÊNCIA DOS OFICIAIS DE...
- Portal De Custas
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS....
- Taxa Judiciária
Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos...
- Despesas Processuais
Para recolhimentos efetuados na Guia de Recolhimento de...
- Mandados Pagos
Emissão de Guias Condução de Oficiais de Justiça Estado de São Paulo Para obter maiores informações sobre cada campo solicitado, clique no ponto de interrogação. Valor do Depósito R$:
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
2 de jan. de 2024 · Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD ).
DescriçãoValorObservaçõesRecolhimento1) Petições iniciais, reconvenção e ...Peticionado até 02/01/2024 - 1% (um por ...Deverá ser observado o valor mínimo de 5 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...2) Distribuição da Execução de Título ...Peticionado até 02/01/2024 - ...Para o exercício de 2024, o valor da ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...3) Interposição da apelação e do recurso ...4%* sobre o valor atribuído à causa, ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...4) Instauração da fase de Cumprimento de ...Peticionado até 02/01/2024 - Não há ...Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 ...Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de ...Taxa judiciária Guia Dare-SP referente às custas de preparo, no importe de 4%* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 Ufesps –.
Para recolhimentos efetuados na Guia de Recolhimento de Diligências – GRD (Diligência de Oficial de Justiça - mandados pagos): (necessário observar o prazo prescricional de cinco anos, contados da data do efetivo pagamento)
Custas judiciais são as verbas pagas pelos usuários da Justiça aos Cofres Públicos pela prática de ato processual conforme a tabela da lei ou regimento adequado. O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP.
