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Esta Resolução estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimen-tação. O que são Boas Práticas? São práticas de higiene que devem ser obedecidas pelos manipu-ladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento até a venda para o consumidor.
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Há 6 dias · Publicado em 14/10/2024 10h47 Atualizado em 14/10/2024 10h48 A Anvisa publicou, no mês de setembro, cinco Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) sobre serviços de saúde. As normas são resultantes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, cujas diretrizes foram estabelecidas pelo Decreto 12.002 , de 22 de abril de 2024.
Tudo isso, por meio do cumprimento das regras da RDC nº 216/04, voltadas aos serviços de alimentação, como padarias, cantinas, lanchonetes, bufês, confeitarias, restaurantes, comissarias, cozinhas industriais e cozinhas institucionais.
11 de out. de 2024 · Seja bem-vindo à página de Legislação da Anvisa! Além de utilizar a ferramenta de busca abaixo, você também pode acessar as normas por assuntos regulados nas Bibliotecas temáticas ou baixar a planilha com a lista de atos normativos (Atualizada em 11.10.2024).
Tema Regulatório 3.31 da Agenda Regulatória 2024/2025: Atualização periódica da lista de padrões microbiológicos para alimentos. RDC 724/2022 - Padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação.
RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. Dispõe sobre Regulamento para Serviços de Alimentação.