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26 de out. de 2021 · Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3102 DE 26/10/2021. Publicado no DOE - MG em 4 nov 2021. Compartilhar: Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução Conjunta Semad /IEF n° 3.102, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Abaixo, listamos as situações em que as compensações ambientais são necessárias. Maiores informações podem ser consultadas no Decreto Estadual nº 47.749/2019, na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.102/2021 no Termo de Referência de Compensações Ambientais. TIPOS DE COMPENSAÇÃO.
Resolução 3102/21 Intervenções Ambientais. Complementar e regulamentar o Decreto no 47.749/2019, definindo a documentação e os estudos necessários à instrução do requerimento de autorização para intervenção ambiental, e demais atos processuais relativos a intervenções ambientais. -.
Para solicitar uma autorização para intervenção ambiental, você deverá juntar a documentação necessária e solicitar no órgão ambiental competente. A documentação está disponível no final desta página, bem como o link para a página com os Termos de Referência que deverão ser seguidos.
27 de abr. de 2021 · Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3102 DE 26/10/2021 - MG. Estadual - Publicado em 4 nov 2021. Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Semad-IEF 3102 26-10-21 Procedimentos Intervenção Ambiental - Free download as PDF File (.pdf) or read online for free. Scribd is the world's largest social reading and publishing site.
