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SUBSTITUIÇÃO DA RAIS PELO ESOCIAL. A partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 671/2021.
9 de set. de 2015 · “A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial.
Downloads. Para as empresas compreendidas nos grupos 1, 2, 3 e 4 de obrigadas ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da Lei 7.998/90 combinada com o Decreto nº 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria nº 1.127/19.
A RAIS é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto no 76.900, de 23 de dezembro de 1975, atualmente regulamentado pelo Decreto no 10.854, de 10 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP no 671, de 8 de novembro de 2021.
Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 e regida atualmente pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, a RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a disponibilização de informações ...
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 e referenciado na CLT em seu Título III, Capítulo II, Seção II (Das ...
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. Ir para o site da RAIS. 2.1.1-SNAPSHOT (08/03/2023-16:07:30)