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  1. Registro Aeronáutico Brasileiro. Todas as aeronaves civis brasileiras devem ser registradas na ANAC. O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) – regulamentado por meio da Resolução ANAC nº 293/2013 – controla marcas de matrícula e nacionalidades das aeronaves; emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade; reconhece direitos ...

  2. Guia de Acesso a Informações de Aeronaves Brasileiras. Frota Brasileira em Tempo Real. Tempo de fila dos processos RAB. Mais informações. Serviços de Registro Aeronáutico Brasileiro. Acompanhe seu Processo. Confirmar autenticidade de Certidão. Certidão Negativa de propriedade de aeronaves (CNPA) Reserva de marcas online.

  3. Consultas ao RAB. A consulta refere-se única e exclusivamente a situação de aeronavegabilidade da aeronave, não podendo ser utilizada como garantia de regularidade da pessoa jurídica vinculada a sua operação junto à ANAC. "Os dados técnicos apresentados referem-se ao modelo padrão/básico de aeronave. Deve ser consultada a ...

  4. Consultas ao RAB. A consulta refere-se única e exclusivamente a situação de aeronavegabilidade da aeronave, não podendo ser utilizada como garantia de regularidade da pessoa jurídica vinculada a sua operação junto à ANAC.

  5. 23 de nov. de 2018 · Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB. Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição, em conformidade com Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII, assegurar a publicidade ...

  6. 11 de out. de 2022 · registrado em: painel. Os dados de aeronaves têm objetivo de alimentar informações sobre a evolução da frota aérea brasileira e sua composição, em conformidade com Resolução no 293, de 19 de novembro de 2013 - Capítulo I do Registro Aeronáutico Brasileiro - Art. 2o Inciso XXIII, assegurar a publicidade, autenticidade ...

  7. 19 de nov. de 2013 · Art. 1º Esta Resolução estabelece os procedimentos relativos ao Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, imprescindíveis à perfeita validade dos atos para os registros de aeronaves, os atos conexos e subsequentes, de observância obrigatória, aplicando-se a operadores, proprietários e titulares de quaisquer direitos reais ...

  8. 10 de abr. de 2022 · O Registro Aeronáutico Brasileiro Digital foi desenvolvido com objetivo de simplificar os serviços disponibilizados pelo RAB e tornar o atendimento, aos regulados e usuários, mais prático e célere.

  9. 8 de fev. de 2021 · O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) presta diversos serviços relacionados às suas competências legais, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. A seguir, a relação dos serviços cujos detalhes estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal:

  10. 12 de ago. de 2023 · A Consulta RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) é um serviço online fornecido pela ANAC para acesso público a informações sobre aeronaves e operadores registrados no Brasil.

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