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Certidão de Situação Militar É o documento militar destinado aos Oficiais demitidos, Oficiais temporários licenciados, Aspirantes a Oficial incluídos na reserva não remunerada.
Certidão Negativa. Informações sobre o preenchimento dos campos: Resolução nº 149, de 03/08/2007, do Superior Tribunal Militar, publicada no DJ de 17/08/2007. Para a emissão da Certidão deve-se informar os campos: Nome completo , CPF, Data de nascimento e Nome completo da mãe.
Comprovante de Quitação com o Serviço Militar. A apresentação é exigida apenas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que o requerente do gênero masculino completa 19 anos. Documentos aptos para comprovar a quitação com o serviço militar: Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de ...
O 'Alistamento Online' retornará a partir de 1 de janeiro, procure a Junta de Serviço Militar em caso de urgência.
20 de mar. de 2021 · Publicado em 20/03/2021 00h31 Atualizado em 29/01/2024 22h39. Resposta. Solicitante do sexo masculino que completa entre 19 e 45 anos no ano atual deve estar em situação regular com o Serviço Militar Obrigatório para que possa solicitar passaporte.
Solicitação de Certidão de Tempo de Serviço Militar: Em caso de o interessado necessitar requerer a sua CTSM, deverá comparecer à Seção Mobilizadora de sua OM para iniciar o processo. A CTSM é expedida gratuitamente .
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