Resultado da Busca
A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”, alterou o Código de Processo Penal para incluir no capítulo do exame de corpo de delito o tema cadeia de custódia da prova penal. Trata-se de importante dispositivo processual com a finalidade de assegurar a integridade dos elementos probatórios. Acerca do tema, assinale a ...
- O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação pe...
O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação...
- O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação pe...
NAC – LEI FEDERAL Nº 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME) – GRATUITO. (QLEG Nº 9106) O agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante sequestro usando de arma de fogo é considerado em legítima defesa, mesmo que o sequestrador esteja desarmado. João mantém José como refém.
O pacote anticrime (Lei nº 13964/19) alterou a legislação penal e processual penal. Sobre as medidas adotadas atualmente na preservação das provas, assinale a afirmativa correta. A. O isolamento da área é a primeira medida a ser adotada. B. O reconhecimento é a parte em que a vítima é identificada ainda na cena de crime. C.
Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é correto afirmar que: A. seguindo o anseio legislativo de maior recrudescimento penal, o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade poderá alcançar o patamar de quarenta anos, independentemente do momento da prática do delito; B.
26 de dez. de 2019 · Esse artigo tem o propósito de trazer-lhes um painel das atualizações promovidas pela Lei nº 13.964/2020 em algumas das Leis Penais Especiais, normas essas muito, mas muito cobradas em provas!
LEI 13.964/2019 – PACOTE ANTICRIME O pacote anticrime é um projeto idealizado pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que fez uma delineação basicamente em três vertentes, alterando o Código Penal, normas do Processo Penal e da Execução penal.
11 de jan. de 2021 · Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Lei Anticrime - Lei nº 13.964/19, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se neste guia. Histórico da Lei Anticrime, as mudanças na legislação penal e processual penal, bem como a legislação especial penal modificada pela Lei nº 13.964/19.
