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1. Q3052192. Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial. Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro.
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1. Q3015493. Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial. Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário. A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta. A.
Analise as afirmativas a seguir referentes aos conceitos trazidos pela Lei Federal n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de ...
Resolver questão. 4 Q174406 | Legislação Federal, Estatuto da Igualdade Racial, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, Ensino Médio. Nos termos da Lei n o 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda.
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