Resultado da Busca
Dos Princípios. Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens; II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações;
- Regulamento
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe...
- Regulamento
Dos Princípios Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: I – respeito à dignidade e à autonomia do jovem; II – não discriminação; III – respeito pela diferença e aceitação da juventude como parte da diversidade da condição humana,
11 de jan. de 2017 · Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios que regem as políticas públicas de juventude, quais os direitos que esses jovens possuem, o que é o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, dentre outras peculiaridades.
Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Segundo o Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE. Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Art. 2º O disposto nesta lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: I – promoção da autonomia e emancipação dos jovens;
Há 4 dias · Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens; II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações;
