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22 de out. de 2020 · Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-4 estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa.
- NR 4
4.1.1 Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos...
- NR 4
4.1 Objetivo. 4.1.1 Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. 4.2 Campo de aplicação.
- O Que Faz O Sesmt?
- Quadro I Da Nr 4
- Exemplo de Sesmt de Acordo Com A Nr 4
- Pontos importantes Da Nr 4 Mais comumente Ignorados
- Relação Da Nr 4 Com Outras Normas Regulamentadoras Do Ministério Do Trabalho
- Atribuições Do Sesmt de Acordo Com A Nr 4
- Perguntas Mais Frequentes sobre A Aplicação Da Nr 4
O SESMT tem como principal função proteger a integridade física dos trabalhadores. E assim evitar acidentes de trabalho por meio de alertas e instruções para os funcionários sobre o aparecimento de novas doenças ocupacionais e riscos relacionados à sua atividade de trabalho. A atuação do SESMT na prevenção de acidentespode ser feita através de pale...
Classificação Nacional de Atividades Econômicas A NR 4 classifica o grau risco para cada uma das atividades realizadas em um canteiro de obras. Essa tabela organiza as atividades de acordo com os respectivos CNAEs (Códigos Nacionais de Atividade Econômica). Há um CNAE geral para a construção, que é o 45. Em seguida, há CNAEs para os grupos de conce...
Vamos considerar que estamos fazendo o dimensionamento de SESMT para uma empresa de construção de edificações residenciais. Primeiro, temos que verificar a classificação de grau de risco dessa empresa no Quadro I da NR 4: Depois, é preciso cruzar o grau de risco da empresa, que no caso é 4, com a quantidade de funcionários (inclusive trabalhadores ...
Não dimensionar o SESMT de acordo com o estabelecido na NR 4
A NR 4 exige que o dimensionamento do SESMT seja feito a partir do cruzamento de dados entre o grau de risco da atividade e o número total de empregados.
Não considerar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) secundário conforme Quadro I da NR 4
Em geral, para dimensionar tanto o SESMT, quanto a CIPA, o mais comum é utilizar o CNAE primário da empresa. No entanto, nem sempre a maioria dos funcionários atua sob esse CNAE. Assim, nos casos em que mais da metade do quadro de empregados trabalhar no CNAE secundário e este tiver grau de risco maior que o primário, a NR 4 orienta o dimensionamento a partir do CNAE secundário.
Não considerar as características de cada estabelecimento para fazer o dimensionamento do SESMT e da CIPA
A NR 4 exige que cada estabelecimento tenha seu próprio dimensionamento de SESMT e CIPA. Assim, se houver oito estabelecimentos ou unidades da empresa, é preciso ter dimensionamentos em quantidade equivalente. A norma prevê apenas duas exceções. Uma para casos em que existam frentes de serviço com menos de um empregado dentro do mesmo estado e a outra para os casos em que há mais de uma empresa dentro de um raio de cinco mil metros. Em situações assim, a NR 4 autoriza as empresas a adotar o d...
As empresas não podem seguir apenas as diretrizes da NR 4, que trata da criação do SESMT, a atuação prática dele deve ser baseada também no que exige a NR 12– Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e a NR 35– Trabalho em Altura, dentre outras. No caso da NR 12, po...
Conforme a NR 4, dentre as atribuições do SESMT, destacam-se: 1. Aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ao ambiente do Trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; 2. Promover a realização de atividades d...
Quem precisa seguir a NR 4? Toda e qualquer empresa, seja ela privada ou pública. A regra vale também para órgãos públicos e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qual a carga horária prevista para os profissionais dos SESMT? O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar ...
4.1.1 Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. estiverem exercendo suas atividades. (Alterado pela Portaria SSMT n.o 33, de 27 de outubro de 1983) QUADRO I. (Alterado pela Portaria SIT n.o 76, de 21 de novembro de 2008)
O dimensionamento do SESMT está vinculado ao grau de risco da atividade principal da empresa e com o número de funcionários que a empresa tenha em seu quadro de funcionários, conforme os Quadros I e II, anexos da NR 4, salva as exceções prevista na NR 04, e que veremos no decorrer desse artigo.
O SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - é estabelecido pela NR-4. A norma traz as determinações sobre a contratação de profissionais da saúde e segurança nas empresas.
