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pelo Provimento n. 121/2021. PROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e
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Corregedoria Nacional de Justiça PROVIMENTO N. 65, DE DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapiäo extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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15 de dez. de 2017 · PROVIMENTO N° 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Sistema de pesquisa de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça tais como Regimento Interno, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias, Provimentos, Recomendações e Enunciados.
A Corregedoria Nacional de Justiça submeteu à consulta pública o Projeto de Provimento que trata da regulamentação do usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil.
11 de out. de 2021 · Saiba como funciona a usucapião extrajudicial após o provimento 65/CNJ de 2017, que regulamentou a ata notarial, a posse, o tempo e os direitos adquiridos. Veja também as diferenças entre usucapião judicial e extrajudicial e as questões de tributação.
Em 14 de Dezembro de 2017 foi promulgado o Provimento nº 65/2017 do CNJ, o qual Estabelece diretrizes para o procedimento do usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
