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Os motivos de alguns provimentos não terem sido tratados neste Código de Nacional Normas variam. Esses provimentos são especificados, conforme explicação a seguir.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da ...
O Provimento CNJ nº 149 de 30/08/2023 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
Provimento nº 149/23 – Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial - Colégio Notarial do Brasil. Família. Doação e sucessão. Imobiliário.
Há 2 dias · A norma está no artigo 513, inciso II, do Provimento 149/2023, que estabeleceu o Código Nacional de Normas, ... inciso II, do Provimento 149/2023 do CNJ. Atuou como ...
19 de set. de 2023 · O principal objetivo do novo documento é simplificar a consulta de informações sobre o tema e proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais do Direito e à sociedade em geral, conferindo sistematicidade às normas aplicáveis aos serviços extrajudiciais.
1 de set. de 2023 · Nesta quinta-feira, 31 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento que estalece Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para os procedimentos extrajudiciais. Clique aqui e confira a íntegra do documento. Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/SP
O artigo 444-E do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
20 de set. de 2023 · O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os Serviços Notariais e de Registro. O texto deriva do trabalho apresentado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023 , que foi submetido à Consulta Pública ...
O CNJ divulgou nesta sexta-feira, 1º, provimento 149/23, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - foro extrajudicial, para regulamentar os serviços notariais e de registro.
