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Por meio do Protocolo Digital, o interessado entrega seus requerimentos, petições e solicita mais de 180 serviços da ANM, como licenciamentos, relatórios e exigências feitas pela Agência sem sair de casa ou do escritório.
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Os processos em meio eletrônico, promovem celeridade,...
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Os processos em meio eletrônico, promovem celeridade, economia de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em sua tramitação, e a ANM utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Pelo SEI ele é possível: Consultar andamento processual;
1 de nov. de 2021 · Resolução ANM nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
Resolução ANM nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
O que é o Protocolo Digital? Quais as diferenças entre o Protocolo Digital e o módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI? Quais os dias e horários de funcionamento do Protocolo Digital? O Protocolo Digital respeita o direito de prioridade? Quais normas e regras da ANM para o funcionamento do Protocolo Digital?
Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.
4 de out. de 2019 · A Resolução institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assim como define normas, rotinas e procedimentos referentes à instrução dos processos eletrônicos.
