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Canais de atendimento para agendamento. Consumidores precisam fazer agendar para o atendimento presencial. O atendimento presencial do PROCON-RJ foi retomado. Contudo, como medida de segurança e prevenção à COVID-19, para ser atendido de forma presencial será necessário realizar agendamento prévio.
Os postos de atendimento do PROCON-RJ estão distribuídos em regiões estratégicas do Estado do Rio de Janeiro. Nossos Funcionários estão preparados e qualificados para recepcionarem e tratarem com qualidade as práticas infrativas que violem os Direitos e garantias dos Consumidores.
Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços. VER DICAS. Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español). MAIS INFORMAÇÕES
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2 de set. de 2024 · Veja como o PROCON orienta de maneira simples e clara o consumidor, antes de realizar as compras ou adquirir serviços. VER DICAS. Conheça o Código de Defesa do Consumidor (Português, English, Español). MAIS INFORMAÇÕES.
1oAs penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à lesão corporal e à morte. (Redação dada pela Lei no 13.425, de 2017) 2oA prática do disposto no inciso XIV do art. 39 desta Lei também caracteriza o crime previsto no caput deste artigo. (Incluído pela Lei no 13.425, de 2017) Art.66.
Governo do Estado do Rio de Janeiro Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.
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