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22 de dez. de 2020 · No artigo de hoje veremos sobre prescrição e decadência no Direito Civil. Tema relativamente bem exigido pelas bancas de concurso público, que está disciplinado do artigo 189 a 211 do Código Civil.
2 de jun. de 2023 · Prescrição é quando se perde o direito por descumprimento e decadência é a perda de um direito não requerido dentro do prazo legal. No Código Civil de 2002, os temas de prescrição e decadência são tratados principalmente nos artigos 189 a 206 (prescrição) até os artigos 207 a 211 (decadência).
Saiba a diferença entre prescrição e decadência no Direito Civil brasileiro, como funcionam esses prazos e como eles afetam o exercício de direitos e ações judiciais.
Em apertada síntese, posso dizer que o direito subjetivo está relacionado à prescrição e o direito potestativo está relacionado à decadência. Sem dúvidas, você precisa saber isso para entender o que é prescrição e decadência civil.
9 de fev. de 2021 · A prescrição e decadência são institutos de direito material, positivados entre os artigos 189 a 211 do Código Civil de 2002. Para entendermos melhor o assunto, é importante relembrarmos os conceitos de prescrição e decadência.
25 de out. de 2024 · A prescrição e a decadência envolvem a perda de um direito em razão da passagem do tempo, mas se diferenciam quanto à natureza do direito envolvido e às consequências jurídicas. Em primeiro lugar, a prescrição refere-se à perda do direito de ação, ou seja, a possibilidade de buscar judicialmente a reparação de um direito violado.
INTRODUÇÃO. O título IV do livro III da Parte Geral do Código Civil, que engloba do artigo 189 até o 206, trata sobre prescrição e decadência. O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes.
