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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço. Endereço: Sede da Prefeitura Av. Guararapes, n° 2114, Centro CEP: 56302-905 – Petrolina/PE Acesse: https://petrolina.pe.gov.br/iptu/.
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos Microempreendedores Individuais (MEI) que, conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) Nº 169/2022, haverá mudanças no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) do Município.
Extrato geral de débitos. Emissão de Boletins de Cadastro Imobiliário e Econômico. Emissão de DAM e Laudo de ITBI. Parcelamento de Débitos Fiscais. Certidão negativa de tributos e multas. Certidão de Reconhecimento de Isenção e Imunidade. Certidão de Despachos, Pareceres, Informações e Demais Atos Discriminativos.
Ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.
4 de abr. de 2023 · A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos Microempreendedores Individuais (MEI) que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar, para 1º de setembro, o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), padrão nacional ...
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Cadastro de Microempreendedor individual – MEI. Cadastro e Emissão de Nota fiscal avulsa. Emissão de Boletins de Cadastro Imobiliário e Econômico. Emissão de DAM e Laudo de ITBI. Parcelamento de Débitos Fiscais. Certidão negativa de tributos e multas. Certidão de Reconhecimento de Isenção e Imunidade.
Serviços Disponíveis da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. Alvará de licença. Verbas Rescisórias. Desligamento de Contratos. Solicitação de férias e de Licença Prêmio. Correção Salarial. Exonerações. Vale Transporte. Transferência de Setor.
Através destes números, o cidadão pode ter acesso a serviços como ITBI/ Mudança de Proprietário; IPTU; Certidão Negativa; Execução Fiscal; ISS; SIMPLES Nacional; Nota Fiscal; Cadastro Imobiliário, entre outros.
