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  2. 17 de out. de 2024 · Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas ; Avisos de Dispensas

  3. Acesse as Leis Municipais de Jaraguá através de um sistema que facilita a pesquisa de qualquer Legislação. Todas as Leis estão consolidadas e compiladas. Acessar menu

  4. Leis Decretos Legislativos Resoluções Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Lei do Executivo Projetos de Resolução ... Câmara de Jaraguá. Redes sociais.

  5. 29 de jun. de 2018 · Lei Ordinária. Ementa. "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123/10 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO." TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES.

  6. Últimas Notícias. Esporte e Lazer · SEDEC. Diógenes x Baltazar, Disputa Intensa de Vôlei nos Jogos da Juventude! 🤾🏿 Esporte é paixão e união! Hoje, na quadra JK, registramos grandes jogos organizados pela Secretaria de Educação, com uma… Saúde.

  7. LeisLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de ...