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É o Imposto Predial e Territorial Urbano (Art. 156 CF) que todo cidadão que tiver um imóvel predial ou territorial no município de Cuiabá deve pagar. O IPTU é lançado com base na Planta de Valores Genéricos (PVG).
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, divulga o calendário de pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU- Exercício 2022. A normativa foi publicada por meio de decreto municipal de nº 8.889, de 22 de dezembro de 2021.
A cobrança e arrecadação do IPTU 2024 serão realizadas através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponibilizado em formato de CARNÊ DIGITAL, contendo a cota única e as respectivas parcelas.
Principais Serviços. Emissão de Guia IPTU 2024. Emissão de Taxas Alvará 2024. Emissão de Taxas Coleta de Lixo 2024. Emissão Alvará 2024. Certidão de Débitos Gerais. Abertura/Consulta de Processos.
Praça Alencastro, nº 158 - Centro - CEP: 78005-906. Horários de Funcionamento: 08h às 12h | 14h às 18h. Telefone: (65) 3645-6263 (Recepção)
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou o Decreto 9.049, de 12 de abril de 2022, determinando a prorrogação da data de vencimento da cota única e, da primeira parcela, do Imposto Territorial Urbano (IPTU).