Resultado da Busca
7 de set. de 2020 · O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC. “Art. 1.003. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”.
25 de mar. de 2019 · (1) O agravo de instrumento será, enfim, distribuído imediatamente, se não for o caso de inadmissão ou negação de provimento, no prazo de 5 dias. Poderá ser atribuído, então, efeito suspensivo ao recurso ou deferida tutela antecipada ( art. 303 do Novo CPC ).
12 de mar. de 2020 · O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.
29 de out. de 2018 · Por exemplo, à contestação, no procedimento comum, o prazo é de quinze (15) dias (NCPC, art. 335, caput); para os embargos de declaração, cinco (5) dias (CPC/2015, art. 1.023), etc. Na hipótese de omissão da lei, o juiz poderá fixá-lo ( prazo judicial ).
- (7)
23 de ago. de 2024 · Qual o prazo para interpor o agravo de instrumento? O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, sendo o termo inicial de contagem a publicação da decisão impugnada.
§ 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 1017, I do NCPC a petição de recurso de agravo deve conter: Art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída:
7 de mar. de 2016 · O prazo para interposição e resposta ao agravo de instrumento passa de 10 (dez) para 15 (quinze) dias, prazo que será regra para todos os recursos, exceto embargos de declaração, que permanecerão no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 1.003, §5º, da nova Lei.
