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12 de dez. de 2019 · Saiba como funcionam os embargos de declaração trabalhista, um recurso para esclarecer omissão, contradição ou erro nas decisões judiciais de acordo com a CLT. Veja também as mudanças do Novo CPC e os efeitos da intempestividade.
8 de out. de 2018 · Saiba o que são os embargos de declaração, um recurso para pedir esclarecimentos sobre decisões judiciais em processos trabalhistas. Entenda como funciona, quais são as condições e o prazo para apresentar este recurso no Novo CPC.
Saiba como ficaram os prazos trabalhistas de acordo com a Lei nº 13.467 de 2017, que alterou a CLT. Veja a tabela de prazos, os atos processuais, a forma de contagem e as consequências de preclusão.
Saiba o que são, como interpor e quais os efeitos dos embargos de declaração em ação trabalhista. Veja também as diferenças entre omissão, obscuridade e erro material na decisão judicial.
26 de dez. de 2023 · Qual o prazo para embargos de declaração na Justiça do Trabalho? Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os prazos para a interposição dos Embargos de Declaração são regidos pelo Artigo 897-A. É essencial compreender esses prazos para garantir o cumprimento adequado das etapas processuais.
Saiba o que são os embargos de declaração trabalhista, um recurso para esclarecer decisões judiciais obscuras, contraditórias, omissas ou com erro material. Veja também qual é o prazo, o cabimento, os efeitos e as diferenças entre os embargos declaratórios e os recursos especiais.
20 de ago. de 2024 · Saiba mais sobre embargos de declaração no processo do trabalho. Entenda como esse recurso pode esclarecer obscuridades e corrigir erros em decisões judiciais.
