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19 de jul. de 2023 · Artigo 897 CLT: Qual é o prazo do Agravo de Petição Trabalhista? O prazo para interposição do Agravo de Petição trabalhista é de 8 dias, conforme o art. 897 CLT. “Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;”
Contraminuta de Agravo de Petição - Trabalhista. Essa peça está baseada em voto de Desembargador do Tribunal Regional da 9ª Região TRT-9, tendo sido copiado grande parte do Acórdão, em virtude de pedido do Agravante de Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas;
RAZÕES DE CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Colenda turma, Emérito Julgadores, Trata-se de reclamação autuada em 13/10/2013, com sentença em 25/08/2014 ( id XXXX) em que a 1ª ré foi revel, havendo procedência em parte dos pedidos.
1 de out. de 2024 · O prazo para a apresentação da contraminuta ao agravo de instrumento é de 15 dias úteis, conforme o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Ou seja, se você for a parte que precisa responder ao agravo, deve preparar sua contraminuta dentro desse período, a contar da intimação.
6 de jun. de 2023 · Prazo para agravo de petição trabalhista. Assim como se verifica com os demais recursos trabalhistas, o prazo para interposição do recurso do agravo de petição trabalhista também será de oito dias. Do mesmo modo, o juiz abrirá prazo de oito dias para as contrarrazões da parte contrária.
CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO. O que faz pelas razões de fato e de direito, acostadas a presente. Requer, após processadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da XXª Região - Estado XXXXXXXXXXXXXXXXX, para nova apreciação.
19 de set. de 2023 · Qual o prazo do agravo de petição? O artigo 897, “a” da CLT estipula o prazo de oito dias para a interposição do agravo de petição contra as decisões do juiz em execuções trabalhistas. Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)
