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19 de jul. de 2023 · Artigo 897 CLT: Qual é o prazo do Agravo de Petição Trabalhista? O prazo para interposição do Agravo de Petição trabalhista é de 8 dias, conforme o art. 897 CLT. “Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;”
6 de jun. de 2023 · Prazo para agravo de petição trabalhista. Assim como se verifica com os demais recursos trabalhistas, o prazo para interposição do recurso do agravo de petição trabalhista também será de oito dias. Do mesmo modo, o juiz abrirá prazo de oito dias para as contrarrazões da parte contrária.
19 de set. de 2023 · Qual o prazo do agravo de petição? O artigo 897, “a” da CLT estipula o prazo de oito dias para a interposição do agravo de petição contra as decisões do juiz em execuções trabalhistas. Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)
21 de dez. de 2023 · Conforme a legislação trabalhista, o prazo para apresentação do agravo de petição é de 8 (oito) dias, contados a partir da data da intimação da decisão que se pretende recorrer.
28 de jun. de 2021 · O agravo de petição tem o objetivo de combater decisões proferidas nos processos de execução trabalhista. Por ser um recurso, ele busca reexaminar o que foi decidido na execução, seja para alcançar uma reforma da decisão, sua invalidação ou o esclarecimento de algum de seus termos.
7 de set. de 2024 · O agravo de petição trabalhista deve ser interposto em 08 dias da ciência da decisão agravada. Lembrando que este prazo é contado em dobro, quando a parte agravante for a Fazenda Pública, o Ministério Público do Trabalho ou a Defensoria Pública.
Em resumo: Tempestividade: O agravo de petição deve ser interposto no prazo de 8 dias, contados a partir da publicação da decisão a ser impugnada. Fundamentação: O agravo de petição deve ser fundamentado, ou seja, deve conter os argumentos e as razões que justificam o pedido de revisão da decisão.
