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7 de set. de 2020 · Qual é o Prazo do Agravo de Instrumento no Novo CPC? O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis , a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC.
25 de mar. de 2019 · (1) O agravo de instrumento será, enfim, distribuído imediatamente, se não for o caso de inadmissão ou negação de provimento, no prazo de 5 dias. Poderá ser atribuído, então, efeito suspensivo ao recurso ou deferida tutela antecipada ( art. 303 do Novo CPC ).
12 de mar. de 2020 · O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.
29 de out. de 2018 · Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o agravante/recorrente terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Agravo de Instrumento Cível, in verbis: Art. 1.003 – O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o ...
Prazo do agravo de instrumento no Novo CPC Um ponto crucial a ser observado é o prazo para a interposição do agravo de instrumento no Novo CPC. De acordo com o artigo 1.003, o prazo é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da decisão interlocutória. É essencial cumprir esse prazo rigorosamente, pois sua não observação ...
14 de dez. de 2023 · Qual o prazo para interpor o agravo de instrumento? O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, sendo o termo inicial de contagem a publicação da decisão impugnada.
Em relação ao agravo de instrumento, uma das mudanças mais visíveis está o prazo para a sua interposição, já que houve um acréscimo de 5 dias, isto é, o prazo passou de 10 para 15 dias, sendo que poderá ser distribuído/protocolizado no tribunal competente para julgá-lo; poderá ser protocolizado na própria comarca, seção e ...
