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Adicional de assiduidade: saiba como funciona, principais dúvidas e como esse benefício está previsto na CLT. Confira agora!
O benefício de adicional de assiduidade entrou em vigor na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após a Reforma Trabalhista de 2017. A legislação não determina nenhuma especificidade em relação à forma de pagamento do benefício.
Com o advento da Lei 8.112/1990 que dispunha sobre o RJU – Regime Jurídico Único dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, transformou-se a licença especial em licença-prêmio por assiduidade, na forma prevista nos artigos 87 a 90.
24 de set. de 2020 · O que diz a CLT? Com a Reforma Trabalhista de 2017, o adicional de assiduidade passou a ser considerado um prêmio para os colaboradores. Para receber o prêmio, é necessário esforço e empenho do colaborador interessado. Na lei não existe uma definição clara sobre as regras de pagamento dessa gratificação.
24 de jul. de 2024 · O que é o adicional de assiduidade na CLT e como ele funciona? Conforme brevemente citado, o adicional de assiduidade é um prêmio que é dado ao colaborador que possui poucas faltas (de acordo com um limite de tolerância pré-estabelecido) ou nenhuma falta (situações de tolerância zero).
O adicional de assiduidade é visto como prêmio, ou seja, um benefício que integra a remuneração dos colaboradores, assim como o salário, horas extras, adicionais noturnos, comissões, adicionais de periculosidade, gratificações, entre outros.
3 de jul. de 2020 · O prêmio assiduidade, por exemplo, é devido quando o empregado não utiliza, durante determinado período, o número mínimo de faltas permitidas pela empresa e em conformidade com a legislação. Objetiva-se desestimular as faltas injustificadas ao serviço.
